Negócios

Compliance: Por que preciso para o meu negócio?

Escrito por Ana Duarte

Ao procurarmos por notícias do Brasil, nos deparamos com um cenário político e econômico instável, denúncias de práticas corruptivas por parte dos representantes do povo, servidores, empresas, fundações ou terceiros ligados direta ou indiretamente com o setor público.

O cenário exposto introduziu o questionamento sobre a regra da ética e moral que deve ser praticada especialmente no setor profissional, por qualquer indivíduo em relação aos atos praticados em todos os ramos de atuação da empresa.

Por tal razão nos últimos anos o programa de compliance, muito utilizado desde os meados dos anos 60 pelo setor financeiro, ganha força e começa a ser implementado nas empresas.

O termo é derivado da palavra em inglês comply, que significa cumprir, obedecer. A melhor definição encontra-se no agir de acordo com a norma para garantir transparência dos negócios.

O setor de compliance, deve, dentre outras atribuições, verificar com frenquência se os funcionários, gerentes, diretores e prestadores de serviços, agem em nome da empresa respeitando as leis, diretrizes éticas, regulamentos e políticas internas e externas, atos administrativos regulatórios daquele setor e até mesmo a relação destes com seus clientes e concorrentes.

A palavra de ordem para as empresas que instituem o compliance ou programa de integridade, é prevenção. Por tal razão, além do acompanhamento de todos os setores da empresa, a equipe também realiza treinamentos, implementa possibilidades de denúncias e incentiva os funcionários, gerências e governanças as boas práticas.

Mas afinal, sou empresário e minha empresa tem seus valores já definidos. Por que precisaria implementar tal programa?

Com o advento da lei 12.846/13, regulamentada pelo Decreto 8.420/15, todas as empresas, independentemente da forma de constituição ou modelo societário (aqui incluindo as EPP’s e ME’s), as fundações, as associações ou organizações sociais, responsabilizam-se pelos atos ilícitos praticados por qualquer pessoa que age em seu nome, independentemente do conhecimento por parte dos seus responsáveis legais.

Ao indicar a responsabilidade, a Lei dispõe ainda a aplicação de multas elevadas que podem chegar até a 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) ou 20% sobre o faturamento bruto da empresa, bem como a divulgação da sentença condenatória em jornais de grande circulação, dentre outras sanções.

Entretanto, as possíveis penas podem ser atenuadas, caso a empresa demonstre a existência de um programa de compliance comprovadamente efetivo. Tal indicação legal, existe para analisar cada caso de acordo com sua particularidade, evitando penalizar erroneamente empresas por fatos isolados.

É claro, portanto, que a instituição de um programa de conformidade, ou compliance¸ em sua empresa o auxiliará no comprometimento ético e valores já instituídos desde a sua constituição.

Além das benesses legais, é importante ressaltar que a instituição de tal setor, é atualmente considerado um diferencial nas negociações e contratações business to business. Isto porque o programa demonstrará que a empresa atua com transparência, respeitando os seus parceiros, funcionários e clientes.

Em muitos casos, há predileção para contratação com empresas que possuem programa de integridade vigente, pois transmitem segurança ao contratante em relação aos atos que serão praticados naquela negociação.

Ademais, o trabalho torna-se mais eficiente, pois além de diminuir os riscos de fraudes ou vantagens indevidas, aumenta a lucratividade do negócio e interfere na produtividade – uma vez que os envolvidos são conhecedores das normas legais, ética-morais praticados na empresa, focando apenas no trabalho a ser executado.

Portanto, utilize do compliance para auxiliar no crescimento de seu negócio, implementando-o na cultura organizacional da sua empresa, fazendo uma gestão corporativa ética, transparente e responsável.

Sobre o autor

Ana Duarte

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga, especialista em Direito Processual Tributário pela Faculdade Anheguera e Advocacia Empresarial pela PUC-MG. Atuante na área empresarial, societária, tributária e terceiro setor. Sócia do Escritório Rezende e Duarte Consultoria Jurídica.

Comentários no Facebook